ART é um documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço prestado ou uma obra realizada. De acordo com a lei Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).
Por conta do alto nível de risco e das possíveis consequências em caso de erros em obras e serviços, o papel da anotação de responsabilidade técnica na construção civil é de extrema importância. O mesmo deve ser emitido por profissional qualificado para tal.
Qualquer reforma necessita de ART, demolição de parede, colocação ou troca de piso ou revestimento, alteração de lay out em pontos elétricos ou hidráulicos. Exceto pintura, ou pequenos reparos não necessitam de uma ART.
Neste caso você não precisa de uma ART, a não ser que seu condomínio exija.
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